| Projeto: |
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PL 401 29/06/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-401/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0401-2020 |
| Promovente: |
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Souza Santos |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, COM O INTUITO DE CONSCIENTIZAR E COMBATER ACIDENTES DOMÉSTICOS CAUSADOS PELO USO DE ÁLCOOL LÍQUIDO OU EM GEL E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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ACIDENTE DOMESTICO / ALCOOL / ALCOOL GEL / ARMAZENAGEM / COMBATE / CONSCIENTIZACAO / DANOS / DIVULGACAO / IMPRESSO PUBLICITARIO / INCENDIO / INTERNET / MATERIAL DE PROPAGANDA / ONIBUS / PREVENCAO / PUBLICIDADE / QUEIMADURA / TRANSPORTE COLETIVO / UTILIZACAO / VEICULACAO PUBLICITARIA / VEICULOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 29/06/2020 | Encaminhado em 30/06/2020 | | SGP42 | Recebido em 30/06/2020 | Encaminhado em 30/06/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 02/07/2020 | Encaminhado em 08/07/2020 | | PRESID | Recebido em 08/07/2020 | Encaminhado em 08/07/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/07/2020 | Encaminhado em 27/07/2020 | | CCJ | Recebido em 27/07/2020 | Encaminhado em 27/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 27/01/2021 | |
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| Encerramento: |
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27/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |